“Nenhuma política pública de saúde será interrompida”, afirma Queiroga
Em pronunciamento oficial no domingo (17/4), Queiroga anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin)
Em evento na manhã desta segunda-feira (18/4), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A declaração foi dada em coletiva de imprensa para explicar as principais mudanças legislativas com o fim da emergência sanitária. A revogação do decreto foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17/4), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base nessa modalidade emergencial.
“Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida – nenhuma, absolutamente nenhuma. Até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro nesta segunda.
Queiroga anunciou que editará um ato normativo no Ministério da Saúde para que nenhuma iniciativa seja interrompida. A lista de ações permitidas com base na Espin conta com testagem de Covid em farmácias, vacinação com imunizantes registrados emergencialmente e consultas por telemedicina, por exemplo.
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência de saúde pública, como os Estados Unidos anunciaram na última quarta-feira (13/4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim do estado de emergência de saúde pública.
