PGR alega que limite de vagas na PMGO é discriminação contra mulheres
Em Goiás, 47 candidatas aprovadas em etapas do concurso alegam que foram eliminadas na última fase em razão de gênero. PGR entrou com ação
O concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO) iniciado em 2022 pode sofrer alterações, dependendo de como o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 10 de outubro de 2023, a PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual pede liminar para suspender artigos de leis goianas que limitam a 10% o ingresso de mulheres na PMGO e no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO).
Uma ação semelhante de autoria do PT resultou em um acordo no qual a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se comprometeu a desconsiderar o limite de 10% para ingresso de mulheres na corporação e a formar uma lista de ampla concorrência no concurso em andamento.
Em relação a Goiás, a PGR citou, no documento enviado ao STF, o Edital de Concurso Público nº 002/2022 para formação de soldado de 2ª classe da PMGO.
“Foi o que ocorreu no Edital de Concurso Público nº 002/2022, para ingresso no cargo de Soldado de 2ª Classe QPPM (combatente) da Polícia Militar do Estado de Goiás, em que foram disponibilizadas 151 vagas para candidatas do sexo feminino e 1.349 para candidatos do sexo masculino”, afirmou a PGR.
