MP faz novas buscas na CLDF; distrital e Paulo Octávio são alvo
Promotores apuram suposto esquema ilegal na locação de imóveis pela Secretaria de Administração Penitenciária. Secretário também é alvo
Pelo segundo dia seguido, a Câmara Legislativa é alvo de busca e apreensão. O objetivo é investigar e desarticular um suposto esquema ilegal montado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que tem o propósito de direcionar contratações de locação de prédios para a instalação de sede da pasta. Entre os alvos, estão o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e o empresário Paulo Octávio.
A ação desta quarta-feira (15/12) é conduzida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. A Polícia Civil do Distrito Federal dá apoio à operação deflagrada na madrugada.
O nome da operação é Maré Alta, que faz alusão a um cenário de prosperidade criado pelos investigados, associado à gastança feita nas locações direcionadas de prédios para a instalação da secretaria, além de ser uma referência ao habitat onde vive a sardinha, nome político do deputado distrital investigado.
São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pela desembargadora Ana Cantarino, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A operação aponta para a prática dos crimes licitatórios, de peculato, corrupção, ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
A investigação, que começou em 16 de julho de 2021, identificou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape teriam fraudado os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, para que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento da estrutura da secretaria, fossem escolhidos para instalação de setores importantes da pasta.
Esquema
Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria instaurou um procedimento para mudar a sede do órgão. O Gaeco constatou, então, que o procedimento de contratação só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.
As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de Secretaria; e a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.
Apesar da indicação da suposta inadequação da edificação até então ocupada, os investigadores do Gaeco apuraram que, quando o procedimento de chamamento para a locação da nova sede foi instaurado, sequer tinham sido realizadas inspeções técnicas no prédio da Infrasolo. Vistorias que poderiam vir a sinalizar eventual impropriedade do local só foram realizadas depois da instauração do procedimento, nos dias 25 de janeiro e 1º de fevereiro.
As investigações constataram que as irregularidades não eram graves e, por isso, foram propositadamente acostadas em outro procedimento, distinto do principal, com objetivo de ocultar do público que não inviabilizam ou apresentavam riscos aos usuários e seriam solucionadas pelo locador, ou seja, sem custo aos cofres públicos. O Gaeco identificou a documentação em outro procedimento administrativo que comprovava que a proprietária do prédio chegou a comunicar à Seape a adoção de providências que pareciam sanar definitivamente ou minorar essas vulnerabilidades, sinalizando para a possibilidade de manutenção da pasta no local.
De acordo com as apurações, após a efetivação da locação do imóvel pertencente a Paulo Octávio, a locação do prédio do Sia, que teve sua suposta inadequação e imprestabilidade usada para justificar uma nova locação, de forma surpreendente, foi prorrogada. Isso porque, conforme esclarecido durante as investigações, a empresa Infrasolo teria se insurgido contra a iniciativa da pasta de deixar o imóvel e teria passado a demonstrar no procedimento de seleção instaurado que criaria óbices ou, no mínimo, poderia expor publicamente as irregularidades que marcavam a nova contratação com Paulo Octávio.
Assim, para não atrapalhar a locação direcionada que já estava previamente ajustada, a Infrasolo foi beneficiada com a manutenção do aluguel do imóvel do qual é dona e que já estava sendo ocupado pela Seape, mesmo com a nova contratação da locação do prédio de Paulo Octávio.
Em razão da idealização dessa solução para manter oculto o esquema, os investigadores apontaram que a Seape, que despendia pouco mais de R$ 70 mil mensais para funcionar no prédio do SIA, passou a pagar mais R$ 290 mil por mês para ter duas sedes e, dessa maneira, a pasta teve que manter parte de seus setores em funcionamento na antiga edificação, transferindo a sua sede administrativa para o prédio de Paulo Octávio, no Setor Bancário Sul.
Segundo os promotores, para que a fraude fosse possível, o primeiro procedimento licitatório instaurado foi declarado deserto, pois, de forma deliberada, foi estabelecido que a pretendida nova sede deveria contemplar especificidades em sua construção, no que diz respeito à metragem e layout, que dificilmente seriam atendidas por eventuais interessados em oferecer imóveis para
locação.
Embora uma empresa tenha sido declarada vencedora do certame, logo em seguida ela desistiu da contratação milionária, ato este que não foi anunciado ou publicado em nenhum expediente, ficando a margem do conhecimento público. Durante as investigações, restou nítido que tal empresa estava em conluio com servidores públicos e fazia parte do esquema.
Em razão disso, o procedimento foi arquivado, exatamente como desejado pelos investigados e, na sequência, foi instaurado um procedimento de dispensa de licitação que, após a prática de uma série de novos atos administrativos ilícitos e tendenciosos, consumou aquilo que, desde o início, havia sido combinado fora do processo, ou seja, a locação do prédio de Paulo Octávio localizado no Setor Bancário Sul.
O que mais chama a atenção dos investigadores é que a abertura do procedimento licitatório sequer foi publicada em qualquer meio oficial. Mesmo assim, demonstrando possuir informações privilegiadas, a Paulo Octávio surge nos autos (sem que exista qualquer ato de chamamento) e apresenta sua proposta, a única que consta no expediente.
Portanto, mesmo com a nova locação do prédio de Paulo Octávio, foi mantida a locação do prédio no SIA. A partir deste instante, a Seape passou a despender valores para dois imóveis locados com um mesmo objetivo, abrigar a sede da secretaria. O fato também foi percebido pela assessoria jurídica da pasta, que alertou para a esdrúxula situação e indicou a gravidade dos fatos, que inclusive estariam a merecer fiscalização dos órgãos competentes.
As investigações apontam que, além de a locação dos dois imóveis para funcionamento da Seape ter acarretado um incremento de gastos de mais de 2 milhões anualmente e ter gerado a subutilização dos espaços, foram obtidas evidências de que o metro quadrado oferecido por Paulo Octávio foi superfaturado, o que potencializou ainda mais os prejuízos para os cofres do Distrito Federal.
O outro lado
Em nota, o deputado Reginaldo Sardinha disse que as denúncias apuradas pela Operação Maré Alta são “completamente infundadas”. “Me encontro tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos. Com relação as inúmeras Fake News disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias. Sobre o trabalho que realizamos no mandato, não tenho dúvidas, sempre com honestidade e responsabilidade. Continuaremos lutando com respeito à população do Distrito Federal”, disse o distrital.
O Metrópoles acionou a Secretaria de Administração Penitenciária e Paulo Octávio para comentarem sobre a operação deflagrada nesta quarta, mas, até a última atualização desta reportagem, nem a pasta nem o empresário haviam se pronunciado. O espaço segue aberto.
Rachadinha
Nessa terça-feira (14/12), o alvo foi o gabinete do deputado Daniel Donizet (PL). A PCDF e o MP investigam funcionários fantasmas lotados no gabinete do distrital. Entre os alvos da operação, há uma dupla sertaneja de Brasília. Os investigadores também apuram a prática de rachadinhas.
Polícia encontra cerca de R$ 110 mil em operação contra fraude na CLDF
A operação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Drcor/Decor) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e recebeu o nome de Melinoe. Peritos criminais da Seção de Perícias de Informática (SPI) e Seção de Perícias de Crimes de Alta Tecnologia (Spcat) do Instituto de Criminalística (IC) também participaram da ação.
A investigação teve início em 2019, após denunciantes informarem que alguns servidores do gabinete parlamentar não exerciam suas funções e repassavam parte de suas remunerações ao parlamentar por meio do chefe de gabinete. O distrital diz que as acusações não procedem.
Fonte : Metrópoles
